PGR sugere esperar fim do inquérito sobre arma de Bolsonaro para avaliar falta grave na prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que  Supremo Tribunal Federal aguarde a conclusão de um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre apreensão de uma arma de Jair Bolsonaro para concluir se o ex-presidente cometeu ou não falha grave durante a prisão domiciliar.  Gonet se manifestou por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do caso. Agora, a defesa do ex-presidente terá também 48 horas para se manifestar sobre o caso. Depois, Moraes vai decidir se prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. O prazo de 90 dias da domiciliar venceu nesta quinta-feira (25). Moraes manda PGR analisar se arma apreendida de Bolsonaro é 'falta grave' na prisão domiciliar "Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos" Segundo Gonet, o caso está em estágio inicial de esclarecimentos e "não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido". A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal. Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos", escreve Gonet.