O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em uma rede social nesta segunda-feira (15), que a Casa votará nesta semana o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e a proposta que altera leis infraconstitucionais para acabar com a escala de trabalho 6x1. A proposta que iguala a misoginia ao crime de racismo já passou pelo Senado e era discutida em um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara. A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou suas conclusões na última semana, sugerindo alterações no texto aprovado pelos senadores. O GT vai votar o parecer nesta terça (16). 🔎A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Agora no g1 O texto também inclui o ato de misoginia no artigo que trata sobre “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional”. A pena prevista é de 1 a 3 anos e multa. O texto fixa ainda a suspensão temporária da conta ou perfil nas redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de conta ou perfil em aplicativo de internet, administrado, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator. Redução de jornada Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta concede entrevista Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Motta anunciou ainda a votação do projeto que reduz a jornada de trabalho. Uma PEC com o mesmo conteúdo já foi votada na Casa, mas o governo também enviou proposta sobre o tema com urgência, o que travou a pauta da Câmara. O deputado pediu para que o governo retirasse a urgência, mas não foi atendido. Para destravar a pauta e votar outros projetos do seu interesse, como o que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu votar a proposta do governo. O projeto, a princípio, seria utilizado para regulamentar a jornada de profissões específicas, mas diante do trancamento da pauta, o presidente decidiu votar o texto com o mesmo teor da PEC já aprovada para acelerar a discussão. A “manobra” de Motta também joga a pressão pela não aprovação do tema, popular em ano eleitoral, para o Senado. O texto deverá ser aprovado em até 45 dias na Casa vizinha. Caso contrário, também trancará a pauta. O texto em discussão na Câmara reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanas sem redução de salário. Se aprovado como prevê a PEC já analisada na Casa, a transição será de 14 meses, com as duas primeiras horas sendo reduzidas em 60 dias após a promulgação da PEC e as outras duas horas, 12 meses depois.
Motta anuncia que Câmara votará nesta semana projeto que equipara misoginia a racismo
Escrito em 15/06/2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em uma rede social nesta segunda-feira (15), que a Casa votará nesta semana o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e a proposta que altera leis infraconstitucionais para acabar com a escala de trabalho 6x1. A proposta que iguala a misoginia ao crime de racismo já passou pelo Senado e era discutida em um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara. A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou suas conclusões na última semana, sugerindo alterações no texto aprovado pelos senadores. O GT vai votar o parecer nesta terça (16). 🔎A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Agora no g1 O texto também inclui o ato de misoginia no artigo que trata sobre “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional”. A pena prevista é de 1 a 3 anos e multa. O texto fixa ainda a suspensão temporária da conta ou perfil nas redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de conta ou perfil em aplicativo de internet, administrado, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator. Redução de jornada Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta concede entrevista Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Motta anunciou ainda a votação do projeto que reduz a jornada de trabalho. Uma PEC com o mesmo conteúdo já foi votada na Casa, mas o governo também enviou proposta sobre o tema com urgência, o que travou a pauta da Câmara. O deputado pediu para que o governo retirasse a urgência, mas não foi atendido. Para destravar a pauta e votar outros projetos do seu interesse, como o que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu votar a proposta do governo. O projeto, a princípio, seria utilizado para regulamentar a jornada de profissões específicas, mas diante do trancamento da pauta, o presidente decidiu votar o texto com o mesmo teor da PEC já aprovada para acelerar a discussão. A “manobra” de Motta também joga a pressão pela não aprovação do tema, popular em ano eleitoral, para o Senado. O texto deverá ser aprovado em até 45 dias na Casa vizinha. Caso contrário, também trancará a pauta. O texto em discussão na Câmara reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanas sem redução de salário. Se aprovado como prevê a PEC já analisada na Casa, a transição será de 14 meses, com as duas primeiras horas sendo reduzidas em 60 dias após a promulgação da PEC e as outras duas horas, 12 meses depois.